O Angarano Martins Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº. 61.372.873/0001-10, trata a proteção de dados pessoais como parte integrante da relação de confiança que sustenta a atividade jurídica. Por isso, adotamos práticas destinadas a assegurar que o tratamento de dados ocorra com finalidade legítima, necessidade, transparência e medidas de segurança compatíveis com o risco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com os deveres inerentes ao exercício profissional.

Esta Política descreve, de forma objetiva, como os dados pessoais podem ser coletados e utilizados durante a navegação neste site e nas interações institucionais com o escritório.

No âmbito da atuação profissional, o tratamento de dados também observa o dever de confidencialidade e o sigilo inerentes à advocacia, limitando-se ao necessário para as finalidades legítimas relacionadas ao contato e à prestação de serviços.

I. A quem esta Política se aplica?

Esta Política se aplica ao uso do site e às interações decorrentes de contato com o escritório, como pedidos de informação, agendamento de reuniões, recebimento de comunicações institucionais, participação em eventos e demais atividades correlatas.

II. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados pessoais é Angarano Martins Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 61.372.873/0001-10.
Canal para assuntos de privacidade e LGPD: E-mail contato@angaraomartins.com

III. Quais dados pessoais podem ser tratados?

O tratamento de dados pode ocorrer em três situações mais comuns.

III.a. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Quando o titular entra em contato ou solicita informações, podem ser tratados, conforme o caso:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e cidade;
• conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp, inclusive solicitações de reunião;
• preferências relacionadas a comunicações institucionais, eventos e newsletters, quando existentes.

III.b. Dados coletados automaticamente pela navegação

Para fins de segurança e funcionamento do site, podem ser gerados registros técnicos, como:

• endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, logs e identificadores de cookies;
• métricas agregadas de uso e desempenho, quando habilitadas ferramentas de analytics.
  
  

III.c. Dados de terceiros inseridos pelo titular

Em determinados contextos, o titular pode incluir dados de terceiros em uma mensagem (por exemplo, indicação de contato ou referência a pessoas ligadas a um caso). Nessas situações, considera-se que o titular possui base legítima para esse compartilhamento, recomendando-se sempre o envio apenas do necessário.

IV. Dados pessoais sensíveis

Este site não é destinado à coleta de dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde, biometria, origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou dados genéticos).

Ainda assim, pela natureza da atividade jurídica, é possível que dados sensíveis sejam apresentados por iniciativa do titular em um contato. Quando isso ocorrer, o tratamento será limitado ao estritamente necessário, com base legal adequada, inclusive hipóteses de exercício regular de direitos e defesa em processos.

V. Para quais finalidades os dados são tratados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o contexto:

• Responder mensagens e solicitações enviadas pelo site, e-mail ou canais oficiais;
• Agendar e conduzir reuniões de triagem, atendimento e comunicação com o interessado;
• Manter registros operacionais e históricos de contato para continuidade do atendimento;
• Enviar comunicações institucionais, convites e informativos jurídicos, quando houver cadastro e opção de recebimento;
• Garantir segurança do site, prevenir fraudes, abuso e acessos indevidos, além de auditoria e melhoria de performance;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de governança, inclusive as relacionadas à atuação profissional.

VI. Bases legais utilizadas

O tratamento ocorre conforme uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e o contexto:

• Procedimentos preliminares e execução de contrato quando o contato se relaciona à contratação de serviços ou tratativas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
• Legítimo interesse para comunicação operacional, segurança, prevenção a fraudes e melhoria do site, com avaliação de necessidade e impacto;
• Consentimento quando necessário, especialmente para comunicações institucionais e determinadas categorias de cookies.

VII. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais.

Pode haver compartilhamento pontual e necessário com terceiros que apoiem a operação, sempre com foco em finalidade legítima e proteção adequada, tais como: 

• Provedores de hospedagem, armazenamento, e-mail corporativo e backup;
• Ferramentas de gestão de contatos e produtividade;
• Prestadores técnicos que apoiem rotinas administrativas (por exemplo, TI e segurança);
• Autoridades e órgãos públicos, quando houver determinação legal, regulatória ou necessidade processual.

Quando aplicável, são adotadas medidas contratuais e organizacionais para preservar confidencialidade, integridade e acesso restrito.

VIII. Transferências internacionais

Serviços de infraestrutura e tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Nesses casos, busca-se assegurar nível adequado de proteção, mediante salvaguardas organizacionais e contratuais, na forma da LGPD.

IX. Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e para atender exigências legais, regulatórias e prazos prescricionais aplicáveis.

Encerrada a necessidade, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal que justifique a guarda.

X. Segurança da informação

São adotadas medidas razoáveis e proporcionais de segurança, compatíveis com o porte e o risco das operações, como controle de acesso, segregação de perfis, backup, proteção de credenciais, registro de eventos e rotinas de atualização.

Nenhum ambiente é absolutamente infalível. Em caso de incidentes relevantes, serão adotadas providências de contenção, apuração e comunicação nos termos aplicáveis.

XI. Direitos do titular

O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:

• confirmação de tratamento e acesso;
• correção e atualização;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal pertinente.

As solicitações serão atendidas nos prazos e limites previstos na LGPD e podem exigir verificação de identidade, bem como ser limitadas por obrigações legais, sigilo profissional, prevenção a fraudes ou hipóteses legais de manutenção do tratamento.

A autoridade competente para temas de proteção de dados no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

XII. Cookies e tecnologias similares

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares necessários ao funcionamento e à segurança e, quando habilitado, cookies de desempenho/estatística para métricas agregadas de navegação e melhoria do conteúdo. O banner exibido no primeiro acesso tem caráter informativo, registrando a ciência do usuário. Alguns recursos podem envolver cookies de terceiros, sujeitos também às políticas dos respectivos fornecedores. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que a desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades.

XIII. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. Cada terceiro possui suas próprias políticas e práticas. Recomenda-se leitura dos documentos do ambiente acessado.

XIV. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado ao público infantil. Caso haja necessidade de tratamento de dados de menores em contexto específico, isso será realizado conforme a legislação aplicável e, quando necessário, com ciência do responsável legal.

XV. Atualizações desta Política

A Política pode ser atualizada para refletir melhorias, alterações operacionais ou mudanças legais. Recomenda-se a visita periódica a esta página.

Angarano Martins Advogados – Política de Privacidade | Versão 1.0 – Janeiro/2026